São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3805, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3805/1957
LEI N. 3.805, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispe sbre o funcionamento, como Colgio, do Ginsio Estadual "Newton Prado", de Leme.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Colgio, uma vez obtida a autorizao federal, o Ginsio Estadual "Newton Prado", de Leme.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do Colgio ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrário.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.