São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3793, de 5 de fevereiro de 1957
Nº 3793/1957
LEI N. 3.793, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1957
Cancela incisos do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 23 de dezembro de 1954, e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1. - Ficam cancelados os seguintes itens do artigo 1. da Lei n 2.917, de 28 de dezembro de 1.954:
I - itens I, IV e V do n. 216; e
II - n 173.
Artigo 2. - Passa a vigorar com a seguinte redao o item I do n. 133 do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954:
Cr$
"I - Sr Antonio Bruno, encarregado da construo da Igreja local... 50.000,00"
Artigo 3. - Passa a vigorar com a seguinte redao o item "L" do n. 266 do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954:
Cr$
"L - Associao Paulista dos Municpios... 70.000,00"
Artigo 4. - Passa a vigorar com a seguinte redao o n. 288 do artigo 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954:
Cr$
"288 - de Taiuva - Prefeito Municipal, sr. Jos Pedro Repetti, para a compra de motor e bomba necessrios ao servio de gua... 50.000,00".
Artigo 5. - So concedidos os seguintes auxlios:
Cr$
I - Diocese de Jabuticabal para a construo da Igreja So Judas Tadeu, no bairro de Nova Jabuticabal... 200.000,00
II - Ao Vereador Dr. Renato Bruno, para a concluso do posto de puericultura.................................................... 135.000,00
Artigo 8. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 5 de fevereiro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 5 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.