São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3749, de 24 de janeiro de 1957
Nº 3749/1957
LEI N. 3.749, DE 24 DE JANEIRO DE 1957
Dispe sbre a criao de um ginsio estadual na cidade de Guararema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio estadual na cidade de Guararema.
Art. 2.
- A instalao do ginsio ora criado fica condicionada a doao, ao Estado, de terreno e edifcio prprios ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de que trata esta lei consignar dotaes adequadas para o custeio das respectivas despesas.
Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de janeiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.