São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3719, de 11 de janeiro de 1957
Nº 3719/1957
LEI N. 3.719, DE 11 DE JANEIRO DE 1957
Dispe sbre criao de um Ginsio Estadual em Mairipor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao sabe que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Ginsio Estadual em Mairipor.
Art. 2.
- A instalao do Ginsio ora criado fica condicionada doao, ao Estado, de terreno e edifcio adequados ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 4.- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo aos 11 de janeiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negcios do Govrno aos 12 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.