São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3714, de 7 de janeiro de 1957
Nº 3714/1957
LEI N. 3.714, DE 7 DE JANEIRO DE 1957
Cria um ginsio estadual em So Sebastio da Grama.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio estadual na cidade de So Sebastio da Grama.
Art. 2.
- A instalao do ginsio ora criado fica condicionada doao, ao Estado, do edificio, das instalaes e do aparelhamento necessrio nos trmos da legislao em vigor.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do ginsio ora criado, consignar dotaes destinadas a atender s respectivas despesas.
Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negcios do Govrno, aos 7 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.