São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3713, de 7 de janeiro de 1957
Nº 3713/1957
LEI N. 3.713, DE 7 DE JANEIRO DE 1957
Cria um Ginásio Estadual em Itapecerica da Serra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Ginásio Estadual no município de Itapecerica da Serra.
Art. 2.
- A instalação do estabelecimento de ensino ora criado fica condicionada à doação ao Estado, de prédio adequado a êsse fim.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do Ginásio consignará dotações destinadas ao atendimento das respectivas despesas
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.