Lei Estadual de São Paulo nº 3709, de 4 de janeiro de 1983

LEI N. 3.709, DE 4 DE JANEIRO DE 1983

Institui a "Semana da Não-Violência"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica instituída a "Semana da Não-Violência", a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

Parágrafo único - Nas comemorações a que alude este artigo, o Estado promoverá ciclos de estudos, palestras e seminários e espetáculos culturais, artísticos e recreativos sobre o tema da "não-violência".

Artigo 2.º - Vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado.