Lei Estadual de São Paulo nº 3638, de 16 de dezembro de 1982

LEI N. 3.638, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Pirangi, imóvel situado nessa localidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a alienar, por doação, ao Municipio de Pirangi, faixa de terreno, situada nessa localidade e destinada a ser incorporada, como via pública, ao perímetro da cidade, caracterizada no Desenho n.° 653/81, constante do Processo n.° 167.913, de 1978 - DER, assim descrita e confrontada:

inicia no ponto "A", situado na cerca divisória do acesso de Pirangi à Rodovia SP-323, na altura da estaca 7+10m (dez metros); deste ponto, segue em linha reta e cruza o mencionado acesso, confrontando com terrenos do DER na distância de 30m (trinta metros), até encontrar o ponto "B'; deste ponto, deflete à direita e segue a cerca divisória existente em terrenos pertencentes a Antonio Lopes, José Pirondi e Pedro Sabião, na distância de 903,50m (novecentos e três metros e cinquenta centimetros) até encontrar o ponto "C"; deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal, na distância de 5m (cinco metros) até encontrar o ponto "D"; deste ponto, deflete à esquerda e segue a cerca divisória existente, na distância de 51,50m (cinquenta e um metros e cinquenta centimetros), confrontando com a Prefeitura Municipal, até atingir o ponto "E"; deste ponto, deflete à direita, cruza o acesso, confrontando com terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal, na distância de 26m (vinte e seis metros) até encontrar o ponto "F"; deste ponto deflete à direita e segue a cerca divisória do acesso, confrontando com terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal e Lázaro Casemiro, na distância de 158,80m (cento e cinqiienta e oito metros e oitenta centimetos) até encontrar o ponto "G"; deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta, confrontando com terreno pertencente a Lázaro Casemiro, na distância de 5m (cinco metros), até encontrar o ponto "H"; deste ponto, deflete à direita e segue a cerca divisória do acesso, confrontando com terrenos pertencentes a Serafim Rivela, Pedro Sabião e José Pirondi, na distância de 796,20m (setecentos e noventa e seis metros e vinte centimetros) até encontrar o ponto "A", inicial, encerrando área de 27.613,50m² (vinte e sete mil, seiscentos e treze metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados).