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Lei Estadual de São Paulo nº 3635, de 11 de dezembro de 1956

Nº 3635/1956

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LEI N. 3.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre a fixação do efetivo da Fôrça Pública do Estado para o exercício de 1956, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - A Fôrça Pblica terá, ao exercício de 1956, 18.000 homens, distribuidos de acrdo com os quadros de efetivo orçamentário pelas seguintes unidades administrativas:

I - De Comando e Administração

1 - Quartel General com Inspetoria Administrativa (I.A.), Diretoria Geral de Instrução (D.G.I.) e demais órgãos anexos;

II - De tropa de policiamento e guarda

10 Batalhões de Caçadores: 1.º (Btl. Tobias de Aguiar), 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º B.C.;

1 Batalhão de Guardas (B.G.), com Conjunto Musical

2 Batalhões Policiais (1.º e 2.º B.P.);

1 Regimento de Cavalaria (Reg. 9 de Julho);

1 Corpo de Policiamento Florestal (C.P.F.);

4 Companhias Independentes de Infantaria (1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª C.I.I.);

1 Corpo de Policiamento Rodoviário (C.P.R.).

III - Tropa de socorro

1 Corpo de Bombeiros (C.B.), inclusive destacamentos do Interior e Companhia de Bombeiros de Santos.

IV - Serviços auxiliares

1 Serviço de Transportes e Manutenção (S.T.M.). abrangendo parte do Serviço de Material Bélico (S.M.B.);

1 Serviço de Engenharia (S.E.), abrangendo os Serviços de Transmissões (S. Trns.) e parte do Serviço de Material Bélico (S.M.B.);

1 Serviço de Fundos (S.F.);

1 Serviço de Intendência (S.I.), abrangendo parte do Serviço de Material Bélico (S.M.B.);

1 Serviço de Subsistência (S Subs.);

1 Serviço de Saúde, abrangendo o Hospital Militar (H.M.), Serviço Odontológico (S Od.), Policlínica Militar (P. Mil) e Depósito de Convalescentes e Sanatório de Tremembé (D.C.S.T.);

1 Presídio Militar Romão Gomes (P.M.R.G.).

V - Órgãos de ensino

1 Centro de Formação e Aperfeiçoamento (C.F A.), abrangendo a Escola de Educação Física (E E.F.).

Parágrafo único - O Serviço de Subsistência será extinto, competindo ao Chefe do Executivo regular o processo de sua extinção.

Artigo 2.º - O efetivo dessas unidades corresponderá:

1.º - Oficiais combatentes

5 Coronéis

18 Tenentes Coronéis

29 Majores

124 Capitães

130 Primeiros Tenentes

145 Segundos Tenentes

43 Aspirantes

2.º - Oficiais de Administração

3 Tenentes Coronéis

4 Majores

7 Capitães

3.º - Oficiais do Quadro de Auxiliares de Administração

32 Segundos Tenentes

4.º - Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos

1 Coroael

4 Tenentes Coronéis

14 Majores

20 Capitães

19 Primeiros Tenentes

5.º - Oficiais do Quadro de Saúde - Farmacêuticos

1 Major

1 Capitão

2 Primeiros Tenentes

6.º - Oficiais do Quadro de Saúde - Dentistas

1 Tenente Coronel

1 Major

4 Capitães

16 Primeiros Tenentes

7.º - Oficiais do Quadro de Veterinária

1 Capitão

1 Primeiro Tenente

8.º - Oficiais do Quadro de Especialistas

1 Tenente Coronel Capelão

3 Segundos Tenentes Mestres da Banda de Música

9.º - Oficiais Agregados com vencimentos

1 Coronel

2 Tenentes Coronéis

4 Majores

2 Capitães

5 Primeiros Tenentes

1 Segundo Tenente

10.º - Praças da Escola de Oficiais - Alunos

43 alunos oficiais do 3.º ano do C.F.O.

47 alunos oficiais do 2.º ano do C.F.O.

75 alunos oficiais do 1.º ano do C.F.O.

36 alunos oficiais do 2.º ano do C.P.

20 alunos oficiais do 1.º ano do C.P.

11.º - Praças Combatentes de Fileira

98 Subtenentes

1 Sargento Ajudante

128 Primeiros Sargentos

410 Segundos Sargentos

546 Terceiros Sargentos

1.008 Cabos

13.248 Soldados, distribuídos em engajados, mobilizáveis e recrutas, conforme demonstrações em anexo

12.º - Praças Escreventes

25 Subtenentes

56 Primeiros Sargentos

65 Segundos Sargentos

70 Terceiros Sargentos

13.º - Praças Especialistas

56 Subtenentes

2 Sargentos Ajudantes

161 Primeiros Sargentos

249 Segundos Sargentos

299 Terceiros Sargentos

289 Cabos

130 Soldados Motoristas

14.º - Praças Artífices

22 Subtenentes

1 Sargento Ajudante

48 Primeiros Sargentos

64 Segundos Sargentos

88 Terceiros Sargentos

70 Cabos.

Art. 3.
- O alistamento de 4.249 soldados será condicionado à existencia de caldo disponível na Verba n. 136-8.21.0 - Pessoal Fixo, do orçamento.

Artigo 4.º - Ficam estabelecidas as seguintes gratificações:

a) Cr$ 4 000,00 ao Comandante Geral;

b) Cr$ 1.500,00 ao Inspetor Administrativo;

c) Cr$ 1.500,00 ao Chefe do Estado Maior;

d) Cr$ 1.500,00 ao Diretor Geral de Instrução;

e) Cr$ 1.000,00 ao Chefe do Gabinete do Comando Geral;

f) Cr$ 1.000,00 aos Cmts. e Chefes de Unidades Administrativas, de provimento efetivo por oficial superior e ao Subchefe do Estado Maior; em se tratando de cargo vago caberá ao substituto a percepção. Não fazem jús a essa vantagem os que já percebem outra espécie de gratificação;

g) Cr$ 500,00 aos Cmts. e Chefes de unidades administrativas, de provimento efetivo de Capitão, nas mesmas condições da letra "f" e Cmt. da Cia. de Bombeiros do Santos;

h) Cr$ 1.000,00 ao Tesoureiro do Serviço de Fundos;

i) Cr$ 1.000,00 ao Pagador dos Inativos;

j) Cr$ 1.000,00 ao Encarregado do Equipamento da Seção de Maquinas Hollerith:

l) Cr$ 1.000,00 ao Oficial Contador de Serviço de Fundos;

m) Cr$ 1.000,00 ao Ajudante de Ordens do Comando Geral;

n) Cr$ 300,00 ao Oficial Tesoureiro e das Unidades Administrativas;

o) Cr$ 300,00 ao Operador do Equipamento da Seção de Máquinas Hollerith;

p) Cr$ 300,00 aos Artifices em exercício das funções de Mestre nos serviços da Fôrça Pública;

q) Cr$ 300,00 a dois funcionários civis nas funções de Chefe das Oficinas dos Serviços de Transporte e Manutenção;

r) Cr$ 200,00 aos motoristas do Comando Geral.

Art. 5.
- Ao Oficial do Exército Brasileiro, quando em comissão na Fôrca Pública, será atribuída uma gratificação mensal equivalente aos vencimentos do posto que naquela Corporação.
Art. 6.
- O Poder Executivo fixará as importâncias correspondentes dos abonos quilométricos de transferência de praças.
Art. 7.
- O Poder Executivo, nos limites à respectivas dotações orçamentárias, fixará, periodicamente, as importâncias correspondentes às diárias a que façam jús oficiais e praças quando em diligência e ao abôno de transferência de praças.
Art. 8.
- A despesa com a execução da presente lei correrá à conta da Verba n. 136 do orçamento.

Artigo 9.º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS

Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca.

Publicada na Diretoria Geral. da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1956.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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