São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3631, de 4 de dezembro de 1956
Nº 3631/1956
LEI N. 3.631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1956
Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00 à Diocese de Sorocaba.
O Governador do Estado de São Paulo:
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu prmoulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Diocese de Sorocaba, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinado às obras de construção de um prédio onde será instalada a Ação Social, de Tatuí, junto à Igreja-Matriz.
Art. 2.
- A despesa com a execução desta lei correrá à conta da Verba n. 22-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Derville Allegretti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.