São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3511, de 2 de outubro de 1956
Nº 3511/1956
LEI N. 3.511, DE 2 DE OUTUBRO DE 1956
Dispõe sôbre criação, em Lorena, do Colégio Estadual "Arnolfo Azevedo".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- Fica criado em Lorena o Colégio Estadual "Arnolfo Azevedo".
Art. 2.
- O atual Ginásio Estadual "Arnolfo Azevedo" constituirá o primeiro ciclo do estabelecimento de ensino referido no artigo anterior.
Art. 3.
- O funcionamento do Colégio ora criado fica subordinado à obtenção de licença do órgão federal competente e da consignação, na lei orçamentária do exercício em que se der a instalação, de dotações por onde correrão as respectivas despesas.
Artigo 4.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.