São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3478, de 3 de setembro de 1982
Nº 3478/1982
LEI N. 3.478, DE 3 DE SETEMBRO DE 1982
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira", com sede em Porto Ferreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira", com sede em Porto Ferreira.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Dured Fauaz
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1982.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)