São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3476, de 3 de setembro de 1982
Nº 3476/1982
LEI N. 3.476, DE 3 DE SETEMBRO DE 1982
Declara de utilidade pública a "Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - (Fundação SIBAN) ", com sede em Ribeirão Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assemléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - (Fundação SIBAN)", com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça.
Osvaldo Palma
Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1982.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)