Lei Estadual de São Paulo nº 3425, de 24 de junho de 1982

LEI N. 3.425, DE 24 DE JUNHO DE 1982

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a alienar, por doação, ao Município de Araraquara, imóvel ali situado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a alienar, por doação, ao Município de Araraquara, imóvel ali situado, constituído por faixa de terra ocupada pelo acesso da Rodovia SP-310, encerrando a superficie de 87.240m², caracterizado no Desenho n.º 650-80, do DER, assim descrito e confrontado:

inicia no ponto (A) da estaca 0 (zero) situada na divisa com a rua Comendador Pedro Morganti, lado esquerdo da Av. 36 no sentido cidade Via Washington Luiz, desse ponto segue na distância de 520m (quinhentos e vinte metros), confrontando com terras de Oswaldo Petroucic e outros, rua Imaculada Conceição, rua João Gurgel, rua Prof.ª Adelia Izique, terras de Francisco Borges Correa, rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, terras de Eduardo Borges Correa e rua Castro Alves, até atingir o ponto (B), onde deflete à esquerda e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com a rua Castro Alves, até atingir o ponto (C), onde deflete à direita e segue na distância de 240m (duzentos e quarenta metros), confrontando com terras de José Borges Correa Filho, até atingir o ponto (D), onde deflete à direita e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com terras de José Borges Correa Filho, até atingir o ponto (E), onde deflete à direita e segue na distância de 1.560m (um mil, quinhentos e sessenta metros), confrontando com terras de José Borges Correa Filho e de Felício Bressam, até atingir o ponto (F), onde deflete à esquerda e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com terras de Felício Bressam, até atingir o ponto (G), onde deflete à direitra e segue na distância de 256,80m (duzentos e cinquenta e seis metros e oitenta centimetros), confrontando com terras de Felicio Bressam e de Cia. Lupo Agricola, Comercial e Industrial, até atingir o ponto (H), onde deflete à direita e segue na distância de 50m (cinquenta metros), confrontando com o DER, até atingir o ponto (I), onde deflete à direita e segue na distância de 256,80m (duzentos e cinquenta e seis metros e oitenta centímetros), confrontando com terras de Cia. Lupo Agrícola, Comercial e Industrial e de Eduardo Borges Correa e outros, ate atingir o ponto (J), onde deflete à direita e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com Eduardo Borges Correa e outros, até atingir o ponto (L), onde deflete à esquerda e segue na distância de 1.560m (um mil, quinhentos e sessenta metros), confrontando com terras de Eduardo Borges Correa e outros, Herdeiros de José Borges Correa e de Eduardo Borges Correa, até atingir o ponto (M), onde deflete à esquerda e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com terras de Eduardo Borges Correa, até atingir o ponto (N), onde deflete à direita e segue na distância de 240m (duzentos e quarenta metros), confrontando com terras de Eduardo Borges Correa, até atingir o ponto (O), onde deflete à direita e segue na distância de 10m (dez metros), confrontando com terras de Eduardo Borges Correa, até atingir o ponto (P), onde deflete à esquerda e segue na distância de 520m (quinhentos e vinte metros), confrontando com terras de Eduardo Borges Correa, rua Adelia Izique CACIC, rua João Gurgel, rua Imaculada Conceição, Loteamento Valeriana Alvares, até atingir o ponto (Q), com a rua Comendador Pedro Morganti, onde deflete à direita e segue na distância de 26m (vinte e seis metros), confrontando com a rua Comendador Pedro Morganti, até atingir o ponto inicial (A) da estaca 0 (zero), encerrando a área de 87.240m² (oitenta e sete mil, duzentos e quarenta metros quadrados).