São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3413, de 25 de julho de 1956
Nº 3413/1956
LEI N. 3.413, DE 25 DE JULHO DE 1956
Declara de utilidade pública a Sociedade "Regina Caritatis", com sede em Ribeirão Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de julho de 1956.
JÂNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de julho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral