Lei Estadual de São Paulo nº 3326, de 29 de dezembro de 1955

LEI N. 3.326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado na cidade de Itapeva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Itapeva por doação, o imóvel abaixo descrito, situado naquela cidade e destinado à instalação de silos e Pôsto de Moagem do Trigo, a saber:

"Uma terreno de forma irregular, com a área de 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: começando no encontro do córrego de divisa da propriedade de herdeiros de João Franco com a cerca de divisa da propriedade de Mário N. Antunes segue por esta última com 9°30' SE. 44 60 m ( quarenta e quatro metros e sessenta centímetros)51º SE, rumo que, à distância de 70,80 m (setenta metros e oitenta centímetros) encontra a divisa com propriedade de Otilia Figueira, pela qual continua com 53°39 SO e 185,10 m (cento e oitenta e cinco metros e dez centímetros), onde passa a dividir com uma rua projetada em 43°06' NO e 98,90 m (noventa e oito metros e noventa centímetros); daí confrontando novamente com propriedade de Otilia Figueira, segue com 45º48' NE 115,50 m (cento e quinze metros e cinquenta centímetros) e 53°33' NE que, à distância de 1235 m (doze metros e trinta e cinco centímetros). encontra o córrego já referido, pelo qual segue até o ponto de partida".