Lei Estadual de São Paulo nº 3209, de 25 de outubro de 1955

LEI N. 3.209, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição, por doação de imóvel situado no município de Macaubal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir do Município de Macaubal, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, destinado à construção do novo Grupo Escolar local a saber:

"Um terreno em forma retangular, com a área de 5.635 00 m2 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados), medindo 64,00 m (sessenta e quatro metros) de frente por 88,00 m (oitenta e oito metros) da frente aos fundos, confrontando, pela frente, com a rua Duque de Caxias; de um lado, com a rua Rio Branco; de outro, com terrenos de propriedade de Ernesto Modesto de Oliveira e Antônio Job; e, pelos fundos, com a rua Sete de Setembro."