São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3174, de 5 de outubro de 1955
Nº 3174/1955
LEI N. 3.174, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Mulher", com sede na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Mulher", com sede na Capital.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1955.
JÂNIO QUADROS
José Adriano Marrey Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 6 de outubro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.