São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3164, de 28 de setembro de 1955
Nº 3164/1955
Concede um auxlio de Cr$ 200.000,00 à Federação Nacional de Jornalistas Profissionais
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, André Franco Montero, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado à conceder, no corrente exercício, um auxlio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) á Federação Nacional de Jornalistas Profissionais destinado a ocorrer às despesas com a realização, nesta capital, em setembro de 1954, da II Conferência Nacional de Jornalistas
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 1955.
A. FRANCO MONTORO - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 1055,
Osvaldo P. da Fonseca — Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.