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Lei Estadual de São Paulo nº 3160, de 23 de setembro de 1955

Nº 3160/1955

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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, André Franco Montoro, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do art. 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:

Artigo 1º. - Ficam concedidas pensões mensais, vitalícias e intransferíveis, de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros), aos seguintes beneficiários:

Nº de Prontuário NOME

ordem

1 19.215 Abílio Vieira

2 32.171 Adélia Pazzini Caciolari

3 26.337 Adelino Severino Custódio

4 5.103 Afonso Reinaldo Blank

5 28.147 Agda Dias

6 20.006 Agenor Cazzi

7 6.869 Aída Pissaia Rubinato

8 3.357 Alberto de Araujo Barros

9 12.359 Alberto Michieli

10 6.111 Alderengo Etelli

11 10.126 Alexandre Bonora

12 3.135 Alfeu Molinari

13 1.164 Alfredo Giacon

14 13.153 Amantino de Souza

15 5.555 Amélia Maria de Jesus

16 34.076 Américo Daniel

17 29.508 Anna Bassetti Dante

18 19.686 Ana Denofre

19 14.601 Ana Vieira de Jesus

20 14.214 André Ricardi

21 26.241 Angela Ferraboli

22 21.632 Angelo Popi

23 5.254 Antenor Merighi

24 14.450 Antonia Fávaro

25 15.404 Antonio Barbieri(II)

26 13.743 Antonio Benetelo

27 16.910 Antonio Cândido de Souza

28 14.302 Antonio da Costa Luz

29 18.835 Antonio Esteves

30 28.621 Antonio Juliati

31 5.303 Antonio de Oliveira Fresco Filho

32 7.361 Antonio Paulino Urbano

33 8.223 Antonio Pavan

34 23.796 Antonio Perez Gonzalez

35 6.353 Antonio Santa Maria

36 17.878 Aparecida Teodoro

37 8.230 Arlindo Fortes

38 8.769 Arlindo Souza Menezes

39 34.713 Augusto Borghi

40 23.647 Augusto Jarbas Aielo

41 7.977 Avelino Barbieri

42 12.294 Batista Gusson

43 1.855 Beatriz Landin

44 15.864 Belmiro Pontello

45 31.429 Benedito Calixto

46 30.355 Benedito Francisco Dias

47 7.581 Benedito Lourenço da Silva

48 23.326 Benedito Machado (II)

49 26.854 Benedito Rosa Mó

50 20.799 Benedito da Silva (X)

51 7.445 Bento Cerchiari

52 3.927 Bernadino Rossi

53 15.181 Biágio Fanelli

54 7.026 Ribiana de Moraes

55 31.484 Calvino Augusto Correia

56 24.652 Cândida Belmiro Nunes

57 15.449 Carlos Bianconi

58 11.091 Carlos Bosco

59 18.943 Carlos Pasqualini

60 5.856 Carmela Valêncio

61 20.700 Carmelinda Nascimento Motta

62 29.698 Carolina Daugirdas

63 623 Cezar Antonio do Nascimento

64 19.412 Clara Peres Custódio

65 24.309 Cornélio Marin

66 20.114 Cristiano Bernardes da Silva

67 15.905 David Marcucci

68 23.251 Delfino Alves de Lima

69 17.773 Deodata Cotrin

70 32.130 Domingos Calmona

71 20.978 Eduardo Graff

72 7.089 Eduardo Murbach

73 9.643 Egydio Lacava

74 5.967 Eliziário Penteado

75 8.548 Elvira Fervorini

76 29.009 Elvira Golo Fabre

77 26.592 Ema Zampieri

78 1.552 Emília Ferri

79 17.062 Ermantina Garcia do Nascimento

80 27.802 Euclides Ferreira da Silva

81 3.294 Eva Fray

82 9.556 Faustino Camilo Ramalho

83 2.313 Filomena Marciano Garreta

84 37.786 Francelina de Campos

85 37.777 Francisca Gonçalves (III)

86 7.280 Francisca Tozzi Fernandes

87 8.859 Francisco Antonio Gonçalves (I)

88 15.727 Franscisco Casco Gaspar

89 7.344 Francisco Feltrin

90 15.164 Francisco Maximiano

91 32.006 Francisco Rodrigues Coração

92 26.688 Francisco Vieira de Souza

93 28.105 Frederico José Schmidt

94 33.553 Genoveva Menozzi

95 35.158 Geraldo Gonçalves

96 9.487 Helena Rodrigues de Carvalho

97 825 Henrique de Camargo Cré

98 18.818 Humberto Rosti

99 19.684 Inez Albieri

100 8.968 Iracema Figueiró

101 17.090 Isaltino de Oliveira

102 8.122 Jacy Mascarenhas Martins

103 18.603 Jerômina Maria de Jesus

104 17.742 João de Barros Fogaça

105 19.136 João Batista Ribeiro

106 32.067 João Camargo Loureiro

107 23.738 João Contim

108 30.323 João Damas dos Santos

109 11.053 João Floriano Filho

110 11.794 João Francisco (III)

111 18.778 João Henrique de Toledo

112 3.514 João Martins Freire

113 15.224 João Rodrigues Coelho

114 9.953 Joaquim Ferraz de Campos Morato

115 7.054 Joaquim de Oliveira

116 30.936 Joaquim Rodrigues

117 6.588 Jonas Antonio Cruz

118 37.063 José Albino da Silva

119 4.518 José Alcedo

120 10.822 José Antonio Martins Lopes

121 11.679 José Araújo de Souza

122 12.387 José Benedito Monteiro

123 29.093 José Claudino da Silva Junior

124 18.094 José Garbossa

125 22.693 José Inácio Cardoso

126 14.053 José Leite Fogaça

127 16.964 José Leite de Moura

128 36.058 José de Souza (XIX)

129 27.011 Josefina Zonatarelli

130 2.134 Judith Chiericato

131 5.822 Julia Corrêa dos Santos

132 14.912 Juvenal Lengatti

133 731 Lázara Badim

134 10.910 Lázaro Absalão Gonçalves

135 4.689 Lázaro Simões

136 1.058 Leonilda Favorato

137 8.425 Lídia Chiericato Dias

138 12.777 Lourdes Martins Parmejano

139 20.841 Luiz Benedito de Oliveira

140 33.241 Luiz dos Santos Tarelho

141 8.247 Marco Nicolau

142 17.954 Maria Aparecida Delfino

143 6.883 Maria Aparecida Ferreira Arruda

144 4.470 Maria do Carmo Matos

145 17.013 Maria Conceição Cruz

146 12.029 Maria das Dores Rosa

147 13.500 Maria Delfina Louzada

148 8.244 Maria Eugênia Albiero

149 14.289 Maria Francisca Barbosa

150 3.456 Maria Gabriela da Cruz

151 39.719 Maria Gertrudes de Oliveira

152 21.179 Maria José dos Santos

153 17.665 Maria Júlia Vieira

154 32.791 Maria de Lourdes Lopes

155 17.023 Maria Luiza Daniel

156 16.179 Maria Massa (II)

157 5.608 Maria Maximino Destro

158 31.018 Maria Petrine Marcelo

159 9.349 Maria Romeiro

160 30.771 Maria Siqueira Donato

161 10.919 Maria Soares Bressan

162 32.861 Maria Tavares Macedo

163 12.759 Mario Peretta

164 13.121 Miguel Abucham

165 28.080 Miguel José Alves

166 30.587 Miguel Julian

167 9.192 Miguel Ostrito

168 19.339 Nair Del Puente

169 5.604 Olavo Pinto Rosado

170 21.770 Olímpia Barbosa (de Jesus)

171 7.157 Olímpio Fernandes Costa

172 18.065 Olímpio Moscardini

173 6.585 Olinda Haltheman

174 6.608 Olino Floriano Rodrigues

175 25.909 Olivio Polo

176 1.061 Orminda Pereta

177 6.881 Oscarina Ferreira Arruda

178 9.028 Osório da Silva

179 6.554 Palmira Pavão

180 12.686 Paulino de Campos

181 24.821 Paulo Batista

182 3.843 Paulo Polonaro

183 8.537 Pedro Batista

184 6.755 Pedro Tomazzini

185 21.975 Pedro Valentim da Cunha

186 20.265 Petronilha Santori Galvão

187 13.333 Rafael Chiapeta

188 10.150 Romana Providelli

189 2.968 Rosa Rantigheri

190 13.831 Rosa dos Santos Pires de Souza

191 14.293 Rosa Tonelato

192 15.614 Salvador Ferrari

193 21.022 Savério Chiaradia

194 27.805 Sebastiana Piori

195 14.750 Sebastiana Teixeira

196 7.019 Sebatião Mellantônio

197 32.141 Sebastião Poian

198 35.209 Sebastião Simi

199 26.562 Severino Gomes de Oliveira

200 33.875 Silvino Carlos Mauro

201 23.819 Teotônio Rodrigues

202 5.080 Tereza Baroni

203 24.625 Thereza Bolani

204 3.268 Tereza Gibin Favarão

205 20.468 Tereza Marmeroli

206 12.241 Venâncio Evangelista do Prado

207 17.499 Vitorino Alonso Rúbio

208 8.741 Vitorino Candido Capeleto

209 18.381 Vitorio Rodrigues Izidoro

210 7.655 Sebastião Alves (IV)

211 28.625 Ângelo Floravante Polydoro

212 14.963 Carmela Fabre Ruiz

213 2.514 Delphino Piva

214 7.302 Floriano Gatti

215 7.294 Ida Pieroni

216 26.936 José Antonio de Godoy

217 30.945 Lázaro Lopes da Silva

218 6.070 Leonor Craveiro

219 31.664 Longobardi Lopes

220 24.120 Luiz Brêve

221 16.972 Maria Lubioni Roim

222 11.466 Miquelina Rodrigues Otto

223 4.085 Olinda Monterani de Oliveira

224 8.108 Olinto Sebastião Salvete

225 7.399 Oswaldo Godoy

226 26.658 Primo Dala Rosa

227 31.484 Salvador Servidal

228 30.104 Izabel Martins

229 23.631 Maria Luiza de Abreu

Art. 2.
- Os beneficiários das pensões concedidas pela artigo anterior deverão apresentar à Secretaria da Fazenda, antes do primeiro pagamento, laudo médico de egresso fornecido pelo Departamento de Profilaxia da Lepra, atestando sua incapacidade para o trabalho, e prova de falta de recursos para garantir a própria subsistência, mediante atestado do Serviço Social do Estado.
Art. 3.
- O pagamento da pensão será imediatamente suspenso se o egresso for reinternado, cabendo ao Departamento de Profilaxia da Lepra fazer a respectiva comunicação à Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único- Tratando-se de reinternação provisória o Departamento de Profilaxia da Lepra dará também conhecimento do ato de concessão de alta hospitalar, a fim de ser reiniciado o pagamento da pensão.
Art. 4.
- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria do Orçamento.

Artigo 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1955, revogados as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1955.

ANDRÉ FRANCO MONTORO - Presidente.

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1955.

Osvaldo P. da Fonseca

Diretor Geral

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