São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 316, de 8 de julho de 1974
Nº 316/1974
LEI N. 316, DE 8 DE JULHO DE 1974
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau «Prof.ª Maria Pilar Ortega Garcia» ao Grupo Escolar de Nova Canaan, em Três Fronteiras
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau «Prof.ª Maria Pilar Ortega Garcia» o Grupo Escolar de Nova Canaan, em Três Fronteiras.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.