Lei Estadual de São Paulo nº 3155, de 22 de setembro de 1955

LEI N. 3.155, DE 22 DE SETEMBRO DE 1955

Dispõe sbre alienação de imóvel, mediante concorrência pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, mediante concorrência pública, as seguintes áreas de terreno, situadas no km 361 do ramal de Tibagi, linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana, estação de Ezequiel Ramos, no distrito município e comarca de Avaré:

I - pelo preço mínimo de Cr$ 24.077,00 (vinte e quatro mil e setenta e sete cruzeiros), uma área de terreno de forma irregular, com a superfície de 58.267 m2 (cinquenta e oito mil, dudentos e sessenta e sete metros quadrados), confrontando em tôdas as suas faces com sucessores de Donato Marinho, com as seguintes divisas: começa em um ponto A, sôbre o córrego "Das Bombas", com o rumo e distância de NW 38° 30' - 170 m (cento e setenta metros) até o ponto B dêste ponto segue á esquerda com o rumo e distância de SW 52° - 419 m (quatrocentos e dezenove metros) até o ponto C; dste ponto segue à esquerda com o rumo e distância de SE 28° - 122 m (cento e vinte e dois metros) até o ponto D na imagem direita do córrego "Das Bombas" e a 66 m (sessenta e seis metros) do eixo da linha, no km 361 -|- 33 m em seu prolongamento; dêste ponto segue pelo mencionado córrego até o ponto de partida; e

II - pelo preço mínimo de Cr$ 1.357,00 (mil, trezentos e cinquenta e sete cruzeiros) uma área de terreno de forma irregular, com a superfície de 3.235 (três mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados) confrontando em todas as suas faces com sucessores de Donato Marinho, com as seguintes divisas: começa sôbre a cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana em frente ao Km 360 -|- 844 m e segue com o rumo e distância de NW 36 ° 30. - 47 m (quarenta e sete metros) até o ponto B que fica sôbre o córrego; dêste ponto segue á esquerda pelo mencionado córrego até o ponto C, numa distância aproximada de 123 (cento e vinte e três metros): dêste ponto segue pela cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana com o rumo e distância de NE 72° 30' - 119 (cento e dezenove metros) até o ponto de partida.