Lei Estadual de São Paulo nº 3111, de 23 de agosto de 1955

LEI N. 3.111, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado em Vila Rezende, município e comarca de Piracicaba.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício no cargo de Governador:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de Antonio Dias de Souza e sua mulher, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no lugar denominado Santa Terezinha, em Vila Rezende, município e comarca de Piracicaba, e destinado a construção de novo prédio para o Grupo Escolar "Professor João Batista Nogueira, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a área de 5.041 m². (cinco mil e quarenta e um metros quadrados) medindo cada lado 71 m. (setenta e um metros), confrontando de um lado com uma rua projetada e nos outros três com terrenos dos doadores".