São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3044, de 20 de outubro de 1981
Nº 3044/1981
LEI N. 3.044, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981
Dá denominação ao Fórum do Município de Guarapes
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Janúario Mantelli Neto, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do
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Art. 1.
- Passa a denominar-se «Deputado José Garcia» o Fórum da Comarca de Guararapes.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1981.
a) JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1981.
a) Carlos Macruz, Diretor Geral