Lei Estadual de São Paulo nº 2982, de 17 de maio de 1955

LEI N. 2.982, DE 17 DE MAIO DE 1955

Dispõe sôbre aquisição de Imóvel, por doação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir de Humberto Pelegrini e sua mulher por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no distrito de Gramadinho município de Itapetininga, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural, a saber:

"Um Terreno de forma regular com a área de 24.420 m² vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte metros quadrados) medindo 111 m. (cento e onze metros) de frente por 220 m. (duzentos e vinte metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente e lados com ruas sem denominação e pelos fundos com propriedade dos doadores".