São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2940, de 28 de dezembro de 1954
Nº 2940/1954
LEI N. 2.940, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre transformação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transformado em cargo de Escriturário, classe "G", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de Artífice, classe "G", das mesmas Tabela, Parte e Quadro, do qual é ocupante Eunice de Oliveira.
Art. 2.
- O título da funcionária abrangida pela presente lei será apostilado pelo Secretrio da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.