Lei Estadual de São Paulo nº 2932, de 28 de dezembro de 1954

LEI N. 2.932, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispõe sôbre criação de órgãos e cargos destinados a Institutos Universitários.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criados, nos Institutos Universitários abaixo enumerados, os seguintes órgãos:

I - Na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz":

a) Secção de Contabilidade

b) Secção de Expediente;

c) Secção de Material;

d) Secção de Transportes;

e) Setor de Horticultural

f) Setor de Obras e Construções;

g) Oficina de Carpintaria;

h) Oficina de Mecânica; e

i) Tesouraria.

II - Na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras:

a) Secção de Compras;

b) Secção de Contabilidade;

c) Secção de Expediente;

d) Secção Gráfica;

e) Secção de Patrimônio;

f) Secção de Pessoal;

g) Secção de Protocolo e Arquivo;

h) Secção de Publicações;

i) Almoxarifado; e

j) Portaria.

III - Na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas:

a) Secção de Contabilidade; e

b) Secção de Expediente.

Artigo 2.º - Ficam criados, no Grupo II, da Parte

Permanente, do Quadro da Universidade de São Paulo, e destinados à chefia dos órgãos a que se refere o artigo anterior, os seguintes cargos:

I - Para a Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz":

a) 4 (quatro) de Chefe de Secção, padrão "S";

b) 2 (dois) de Chefe de Setor, padrão "M";

c) 2 (dois) de Chefe de Oficina, padrão "M"; e

d) 1 (um) de Tesoureiro, padrão "V".

II - Para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras:

a) 8 (oito) de Chefe de Secção, padrão "S"; e

b) 1 (um) de Chefe de Almoxarifado, padrão "S".

III - Na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas:

a) 2 (dois) de Chefe de Secção, padrão "S".