São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2914, de 23 de dezembro de 1954
Nº 2914/1954
LEI N. 2.914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre concessão de auxlio as entidades que especifica.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, auxílios num total de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), as seguintes entidades:
Art. 2.
- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba n. 279-8.98.4, do orçamento
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Renato Costa Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.