São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2865, de 14 de dezembro de 1954
Nº 2865/1954
LEI N. 2.865, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre concessão de auxlio.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$.... 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à União Estadual dos Estudantes, de São Paulo, destinado a sua participação no XVII Congresso Nacional dos Estudantes, realizado na Universidade Rural, no Rio de Janeiro.
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba n. 19-8.98.4, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira
Sebastião Paes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro 1954
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.