Lei Estadual de São Paulo nº 2850, de 10 de dezembro de 1954

LEI N. 2.850, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954

Dispe sbre permuta de imveis.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar, sem nus para si, um terreno de sua propriedade por outro de propriedade do Sr. Luiz Dias dos Santos, imveis esses situados no distrito, municpio e comarca de It, descritos e discriminados na planta n. 2.546 da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:

I - imvel de propriedade do Estado, na posse e administrao da Estrada de Ferro Sorocabana: uma faixa de terreno de forma irregular, com a rea de 125,50 m2 (cento e vlnte e cinco metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados), com as seguintes confrontaes e divisas: comea numa crca fronteira ao armazem de carga num ponto A, situado a 48 m. (quarenta e oito metros) do eixo da linha principal medidos sbre a normal tirada da est. KM 121m+ 944,50; de A, seguindo pela referida crca, vai rumo 210'NW em 18m. (dezoito metros) at o ponto B, em que esta crca encontra com outra que parte do canto esquerdo do supradito armazem de carga; de B, seguindo por essa ltima crca, rumo 8340' SE, vai em 4m. (quatro metros) at C onde, defletindo direita, segue rumo 4940'SE em 15,50 m. (quinze metros e cinquenta centmetros) at D; dste ponto, por uma curva de 29 m. (vinte e nove metros) de raio e 9 84 m. (nove metros e oitenta e quatro centmetros) de desenvolvimento, vai defletindo direita at E onde, seguindo por uma contra curva de concordncia de 4 m. (quatro metros) de raio e 6,28 m. (seis metros e vinte e oito centmetros) de desenvolvimento, volta defletindo esquerda at o ponto A, onde teve conflito ste caminhamento, tendo dividido por AB, BC e AED, com terrenos do ptio da estao de It, de propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana, e por DC com o leito do prolongamento da rua E, do arruamento do bairro da Estao do "Empreendimento Urbano Paulista";

II - imvel de propriedade do Sr. Luiz Dias dos Santos, a ser entregue Estrada de Ferro Sorocabana: uma rea de terreno de forma retangular, com a superfície de 750 m2. (setecentos e cinquenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontaes: comea no alinhamento da rua H, num ponto situado a 30 m. (trinta metros) da esquina dessa rua com a rua E; de J, seguindo pelo referido alinhamento da rua H, vai em 30 m. (trinta metros) at K onde, defletindo 90 esquerda, vai em 25 m. (vinte e cinco metros) at L onde, defletindo 90 esquerda, vai em 30 m. (trinta metros) at M; em M, defletindo 90 esquerda, volta em 25 m. (vinte e cinco metros) at ao ponto de partida J, onde teve comeo ste caminhamento, tendo dividido por KL,LM MJ, respectivamente, com os lotes ns. 10,11,13, 15 e 18, todos da quadra 13 do loteamento do "Empreendimento Urbano Paulista", e por J. K. com o alinhamento da rua H do supradito loteamento".