Lei Estadual de São Paulo nº 2835, de 7 de dezembro de 1954

LEI N. 2.835, DE 7 DEZEMBRO DE 1954

Autoriza a Fazenda do Estado a doar, à Prefeitura Municipal de Manduri, uma área de terra, destinada a melhoramentos locais.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar ao Município de Manduri, nste Estado, uma área de terra de 67.650 m² (sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados) situada no Campo de Produção de Mudas e Sementes "Ataliba Leonel", do Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura, destinada à construção de um matadouro municipal, de um campo de esportes, de um parque infantil e de um logradouro público, com as características e confrontações seguintes:

"A área está situada e encravada nos dois leitos da Estrada de Ferro Sorocabana, ramal de Manduri e Piraju e o tronco São Paulo-Porto Epitácio; iniciando junto à rua Caracol, na cidade de Manduri, segue acompanhando o leito da linha tronco São Paulo-Porto Epitácio, da Estrada de Ferro Sorocabana, divisando com uma cêrca ali existente, e percorrendo 550 m (quinhentos e cinquenta metros); faz-se aqui deflexão à esquerda e segue com o rumo SW 40.º percorrendo mais 270 m (duzentos e setenta metros), onde encontrar-se-á o leito da Estrada de Ferro Sorocabana, ramal Manduri-Piraju; aqui faz-se nova deflexão à esquerda e segue acompanhando a cêrca de arame aí existente até o ponto de partida, início dêste levantamento, junto à rua Caracol".