São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 28, de 2 de outubro de 1972
Nº 28/1972
LEI N. 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 1972
Declara de utilidade pública o Abrigo Noturno «São Francisco de Assis», com sede em Vera Cruz
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Abrigo Noturno «São Francisco de Assis», com sede em Vera Cruz.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Müller da Silva
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1972.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.