São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2790, de 23 de novembro de 1954
Nº 2790/1954
LEI N. 2.790, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954
Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficência", com sede em Ribeirão Preto.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficência", com sede em Ribeirão Preto.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Edgard Baptista Pereira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.