Lei Estadual de São Paulo nº 2723, de 9 de agosto de 1954

Nº 2723/1954

Ver fonte oficial

Nesta página

1 artigo

LEI N. 2.723, DE 9 DE AGÔSTO DE 1954

Dá nova redação ao inciso XXX do n. 1 96 do artigo 1.° da Lei 1.506, de 28 de dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O inciso XXX do n. 1 96 do artigo 1.° da Lei n. 1 .506, de 28 de dezembro de 1951, passa a ter a seguinte redação:

"XXX - Grupo Escolar "Fraternidade"... Cr$5.000,00".

Art. 2.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 9 de agôsto de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Sebastião Paca de Almeida

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de agôsto de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.