São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2704, de 8 de janeiro de 1981
Nº 2704/1981
LEI N. 2.704, DE 8 DE JANEIRO DE 1981
Dá a denominação de "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" ao Núcleo de Colonização "Pouso Alegre do Baixo", em Jaú
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" o Núcleo de Colonização "Pouso Alegre do Baixo", vinculado à Assistência Técnica de Revisão Agrária da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, da cidade de Jaú.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Guilherme Afif Domingos
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).