São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2647, de 20 de janeiro de 1954
Nº 2647/1954
LEI N. 2.647, DE 20 DE JANEIRO DE 1954
Dispõe sôbre criação de um Dispensário de Tuberculose na cidade de Itapira.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Faço saber que a assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um Dispensário de Tuberculose na cidade de Itapira.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 20 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.