São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2592, de 14 de janeiro de 1954
Nº 2592/1954
LEI N. 2.592, DE 14 DE JANEIRO DE 1954
Dispõe sôbre criação de um ginásio estadual em Neves Paulista.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginásio estadual em Neves Paulista.
Art. 2.
- A instalação do ginásio ora criado só poderá verificar-se a partir de 1955, condicionada à doação, ao Estado, de prédio, terreno e instalações necessárias ao respectivo funcionamento.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignará dotações adequadas a atender às respectivas despesas.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado ds São Paulo, aos 14 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.