São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2581, de 14 de janeiro de 1954
Nº 2581/1954
LEI N. 2.581, DE 14 DE JANEIRO DE 1954
Dispe sbre criao de uma Biblioteca pblica na cidade de Cotia.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Biblioteca pblica na cidade de Cotia.
Art. 2.
- A instalao da biblioteca criada pelo artigo anterior depender de doao ao Estado, por parte da Prefeitura local ou de particular, de prdio adequado a sse fim.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao da biblioteca ora criada consignar dotao para atender as respectivas despesas.
Artigo 4. - Esta lei entrar em vigor data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 14 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jos de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.