Lei Estadual de São Paulo nº 2553, de 13 de janeiro de 1954

Nº 2553/1954

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LEI N. 2.553, DE 13 DE JANEIRO DE 1954

Dispõe sôbre autorização para funcionamento como Colégio, do Ginásio Estadual de Ibitinga.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passa a funcionar como Colégio, a partir de 1955 e uma vez obtida a autorização federal, o Ginásio Estadual de Ibitinga.

Art. 2.

- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do Colégio ora criado consignará dotação adequada ao custelo das respectivas despesas.

Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José de Moura Rezende

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria da Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.