São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2534, de 13 de janeiro de 1954
Nº 2534/1954
LEI N. 2.534, DE 13 DE JANEIRO DE 1954
Dispõe sôbre transferência de reunião do Tribunal do Juri em comarcas do interior
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transferida, para o mês de fevereiro de 1954, a reunião do Tribunal de Juri marcada para o mês de Janeiro do mesmo ano, nas seguintes comarcas: Amparo, Apiaí, Araçatuba Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Bariri. Batatais, Bauru, Bebedouro Botucatú, Brotas, Caçapava, Caconde, Cajuru, Campos do Jordão, Cananéia, Capivarí, Casa Branca, Cruzeiro, Cunha, Descalvado, Garça, Ibitinga, Itapetininga, Ituverava, Lins, Mogi das Cruzes, Monte Alto, Palmital, Pederneiras, Pindamonhangaba, Pinhal, Piraju, Presidente Prudente, Quatá Rancharia, Santa Branca, Santa Adélia, São José do Rio Preto, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Tietê e Valparaizo.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de Janeiro de 1954
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral - Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.