Lei Estadual de São Paulo nº 2509, de 11 de janeiro de 1954

Nº 2509/1954

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LEI N. 2.509, DE 11 DE JANEIRO DE 1954

Altera a organizao da Diretoria Administrativa do Instituto "Adolfo Lutz" e d outras providncias.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.

Art. 1.

- Passa a constituir seco, com a denominao de Seco de "Registro Geral", subordinada Diretoria Administrativa, a atual Subseco de Registro, do Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Sade, da Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social.

Art. 2.

- Fica criada no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Sade, da Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social, a subordinada Diretoria Administrativa do mesmo Instituto, a Seco de "Recebimento de Amostras".

Art. 3.

- Ficam criados, na Tabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social, 2 (dois) cargos de Chefe de Seco, padro "S".

Pargrafo nico - Os cargos criados por ste artigo sero providos, em carter efetivo, pelos funcionrios que j vem exercendo funes de chefia concernentes s seces ora criadas, conforme consta do processo n. 1.508, de 1952, da Diretoria Geral da Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social.

Art. 4.

- Ficam extintas 2 (duas) funes gratificadas FG-1, do Quadro da Secretaria da Sade Pblica e da Assistncia Social, lotadas no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Sade, e ocupadas pelos funcionrios a que se refere o pargrafo nico do artigo 3..

Art. 5.

- As despesas com a execuo da presente lei correro por conta da verba prpria do oramento.

Art. 6.

- Esta lei entrar em vigor em 1. de janeiro de 1954, revogadas as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 11 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Substituto.

Lei Estadual de São Paulo nº 2509, de 11 de janeiro de 1954

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