São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2506, de 11 de janeiro de 1954
Nº 2506/1954
LEI N. 2.506, DE 11 DE JANEIRO DE 1954
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Serra Negra.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguints Lei:
Art. 1.
- Fica autorizado a funcionar como Colégio uma vez obtida a autorização federal, o Ginásio Estadual de Serra Negra.
Art. 2.
- A Lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento referido no artigo anterior consignará dotações adequadas a atender as respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1954
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.