Lei Estadual de São Paulo nº 2500, de 7 de janeiro de 1954

LEI N. 2.500, DE 7 DE JANEIRO DE 1954

Regula a remoção dos diretores e professores primários de grupos escolares rurais e escolas típicas rurais, e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Os diretores e professores primários de grupos escolares rurais e escolas típicas rurais poderão ser removidos em qualquer época:

I - por necessidade do ensino, quando devidamente comprovada em sindicância regular determinada pela Assistência Técnica do Ensino Rural, mediante processo nos Seguintes casos.

a) por falta de alunos e impossibilidade de transferência da unidade para outro núcleo do mesmo município.

b) por falta de acomodação, quando o professor fôr obrigado a residir no núcleo;

c) por incompatibilidade com o meio ou com o proprietário do núcleo ou fazenda e bem assim com os proprietários de instituições particulares.

II - Por incompatibilidade com o clima, demonstrada mediante inspeção médica que conclua pela necessidade de ser o interessado removido para outra região, indicada, com exclusividade, pela junta médica.