São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2483, de 3 de janeiro de 1954
Nº 2483/1954
LEI N. 2.483, DE 3 DE JANEIRO DE 1954
Cria um Colégio Estadual e Escola Normal em Americana.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como colégio, uma vez obtida autorização federal, o Ginásio Estadual de Americana.
Art. 2.
- É criada, anexa ao estabelecimento referido no artigo anterior, uma escola normal.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do colégio e da escola normal referidos nos artigos anteriores consignará dotações adequadas a atender as respectivas despesas.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio ao Govrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jose de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral - Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.