Lei Estadual de São Paulo nº 2480, de 31 de dezembro de 1953

Nº 2480/1953

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LEI N. 2.480, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre concessão de subvenções.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, pelo Serviço Social do Estado, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, as seguintes subvenções:

Art. 2.

- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba n. 250 - 8.28.4. do orçamento.

Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 31 de Dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Paulo Cesar de Azevedo Antunes

Theodoro Quartim Barbosa

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1953

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Substituto

LEI N. 2.480, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre concessão de subvenções.

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