São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 248, de 17 de junho de 1974
Nº 248/1974
LEI N. 248, DE 17 DE JUNHO DE 1974
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora do Menor de Nhandeara
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Protetora do Menor de Nhandeara, com sede em Nhandeara.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Mario Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de junho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.