Lei Estadual de São Paulo nº 2468, de 30 de dezembro de 1953

Nº 2468/1953

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LEI N. 2.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre a criação de um Ginásio Estadual na cidade de Pontal, e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são confendas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica criado um Ginásio Estadual na cidade de Pontal.

Art. 2.

- A instalação do ginásio ora criado fica condicionada à doação, ao Estado, de terreno e edifício necessários.

Art. 3.

- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignará dotações adequadas a atender às respectivas despesas.

Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1953

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José de Moura Resende

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 2468, de 30 de dezembro de 1953

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