São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2454, de 29 de dezembro de 1953
Nº 2454/1953
LEI N. 2.454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre criação de Grupo Escolar
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado o 2.º Grupo Escolar da cidade de Novo Horizonte.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.