Lei Estadual de São Paulo nº 2452, de 16 de setembro de 1980

LEI N. 2.452, DE 16 DE SETEMBRO DE 1980

Autoriza à Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Caieiras, imóvel situado nessa localidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Caieiras, imóvel sem benfeitorias, situado nessa localidade, destinado à construção de casas populares, caracterizado na Planta n.° 5.697 da Procuradoria Geral do Estado assim descrito e confrontado:

inicia no marco "0" (zero) situado na lateral direita do prolongamento da Rua João Dartora e divisa dos Municípios de Caieiras e Franco da Rocha; daí, sobe pelo córrego da Colonia, na divisa de Caieiras - Franco da Rocha por uma distância de 947,30m (novecentos e quarenta e sete metros e trinta centímetros) até encontrar o marco "1"; daí, deflete à direita e segue em linha reta com o rumo magnético de 13°36'25"SW e uma distância de 245,38m (duzentos e quarenta e cinco metros e trinta e oito centímetros) até encontrar o marco "2"; daí, deflete à direita e segue em linha reta com o rumo magnético de 34°58'52"SW e uma distância de 408,10m (quatrocentos e oito metros e dez centímetros) até encontrar o marco "3", confrontando até aqui com terrenos remanescentes do Hospital Psiquiátrico II; daí, deflete à direita e segue pela margem direita do ribeirão Cresciuma por uma distância de 1.096,76m (mil e noventa e seis metros e setenta e seis centímetros) até encontrar o marco "4", confrontando com terras da Cia. Melhoramentos e Jardim S. Francisco; daí, deflete à direita e segue pela lateral direita do prolongamento da Rua João Dartora por uma distância de 374,99m (trezentos e setenta e quatro metros e noventa e nove centímetros) até encontrar o marco "0", origem desta descrição encerrando a área de 328.581,15m² (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados).