São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2443, de 29 de dezembro de 1953
Nº 2443/1953
LEI N. 2.443, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Caridade "'Mártir Sebastião".
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro Espírita de Caridade "Mártir Sebastião", com sede em Santos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio Carlos de Salles Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.